Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.
Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 1 025,81, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).
O salário família foi introduzido no Brasil através da lei nº 4.266/63 e regulamentada pelo Decreto 53.153/63. Por ser um benefício da Previdência Social, foi recepcionado pela lei nº 8.213/91 e regulamentado pelo decreto nº 611/92.
O salário família foi introduzido no Brasil através da lei nº 4.266/63 e regulamentada pelo Decreto 53.153/63. Por ser um benefício da Previdência Social, foi recepcionado pela lei nº 8.213/91 e regulamentado pelo decreto nº 611/92.
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| TABELA SALÁRIO FAMÍLIA 2014 |
EXPLICAÇÃO DO VALOR ABAIXO AO DO SALÁRIO MÍNIMO
REPORTAGEM explica o porque que o valor da tabela ficou menor que o salário mínimo, com o aumento do salário mínimo maior que os índices da inflação, a tabela é reajustada pelos índices da inflação, e por isso ficou com esse erro na tabela.
Vanessa Lindoso
Professora de Profissionalizante
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